FANDOM


Renda mínima garantida ou renda mínima incondicional, é a distribuição de uma quantidade de dinheiro fixa, geralmente mensal, a uma população sem a exigência de algo em troca, é uma das formas de transferência de renda sendo testadas como intervenção social para o combate à pobreza.

Renda mínima: incondicional, básica, e universal

Até hoje houve diversas experiências de renda mínima no mundo (mais de 8), variando em duração, tamanho, quantidade fornecida, com alguns garantindo o suficiente para sobrevivência (renda básica), e diferentes tipos de condições para receber o benefício.

  • Renda incondicional: Não há exigências para ter direito ao benefício.
  • Renda básica: O benefício é suficiente para cobrir despesas mínimas de vida.
  • Renda universal: O benefício é dado a toda uma comunidade de forma independente das condições individuais.

Veja o artigo da Wikipedia Basic income pilots e o relatório da GiveDirectly para mais informações sobre os experimentos.

Como política pública

Diversos estados do mundo estão estudando a possibilidade de implementar renda mínima universal como política social incluindo Alemanha, Canadá, EUA, França, Reino Unido, Nova Zelândia e Suíça, em parte em resposta ao desemprego gerado pelo avanço da automação e a problemas dos programas de assistência social convencionais. A partir de 2017 até 2019 a Finlândia está testando um programa de renda mínima a todos os finlandeses desempregados de 25 a 58 anos (e mantida se começarem a trabalhar), é o primeiro programa de renda mínima em escala nacional [1].

No Brasil a lei 10.835 regulamentando o direito a renda básica de cidadania existe desde 2004 [2], proposta pelo senador Eduardo Suplicy, mas não foi implementada até hoje [3].

Evidências

As evidências de melhoras sociais trazidas pelos pilotos até o momento são pouco conclusivas, há dificuldades metodológicas nos estudos, e os resultados podem ser altamente dependentes de variáveis locais e do programa.

Alguns estudos pilotos nos EUA e Canadá na década de 70 e 80 sugeriram uma leve diminuição no número de horas de trabalho, um aumento no investimento em educação e cuidado dos filhos, aumento de moradia própria, redução de desnutrição, nascimentos prematuros e notas escolares [4]. Um estudo randomizado controlado mais recente em Madhya Pradesh na Índia encontrou uma melhora de nutrição, e aumento de presença escolar, bens e número de horas de trabalho [4].

Programas de transferência de renda condicionada de larga escala foram testados no Brasil (Bolsa Família), México e China com resultados variados [4].

Veja o relatório da GiveDirectly para mais informações sobre os experimentos.

Críticas

Renda mínima universal é um programa muito caro para o governo, e muitos temem que cause um grande desincentivo ao trabalho ou que cause inflação [3]. Por outro lado a maioria dos programas provêm quantidades abaixo do necessário para despesas básicas mitigando estes efeitos.

Projetos de renda mínima ativos no mundo

Veja também

Links

Em português

Referências

  1. 1,0 1,1 1,2 Finland trials basic income for unemployed - The guardian, 3 jan 2017
  2. LEI No 10.835, DE 8 DE JANEIRO DE 2004. Institui a renda básica de cidadania e dá outras providências.
  3. 3,0 3,1 Os projetos-piloto de renda básica que serão testados em 2017. Nexo Jornal, 1 de janeiro de 2017
  4. 4,0 4,1 4,2 relatório da GiveDirectly sobre Renda Mínima